Foto: Mauro Artur Schlieck

A Comissão de Legislação debateu nesta segunda (2) o Projeto de Lei Complementar 155/2019, que autoriza o poder público a ceder servidores, veículos e equipamentos públicos a associações de moradores reconhecidas como de utilidade pública municipal.

A proposta é do vereador Maurício Peixer (PL) e na comissão de Legislação está com a relatoria do vereador Richard Harrison (MDB).

O diretor executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Osmari Fritz, afirmou que o projeto de lei tem boa intenção, mas abrange muitos serviços, o que pode prejudicar a sua execução. Fritz aproveitou para dizer que o papel das associações de moradores é o de reivindicar ações do Executivo pela comunidade, e não apenas de ocupar os espaços públicos.

De acordo com o secretário do Conselho Municipal das Associação de Moradores (Comam), Reinaldo Pscheidt, Joinville tem cerca de 135 associações de moradores, mas o número de associações que são ativas não chega a 50. “Elas não conseguem realizar suas atividades por falta de recursos”, afirmou. Ele disse ainda que mais de 80 associações já são consideradas de utilidade pública.